Instalações de Gás


Instalações de Gás particulares e empresas

Canalização de águas


Existem Inspecções de Instalações de Gás obrigatórias?
Quando devem ser realizadas estas inspecções de gás?

Uma inspecção de gás deve ser feita obrigatoriamente quando:

  • a) Existam alterações ou reparações no traçado na tubagem;
  • b) Quando existam fugas de gás ou reparações de fugas de gás;
  • c) Novo contrato de abastecimento de gás
  • Inspecções Periódicas
  • a) 2 em 2 anos, para as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração, ainda escolas, hospitais, outros serviços de saúde, quartéis e outros estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior acima das 250 pessoas;
  • b) 3 em 3 anos, para instalações de gás industriais com consumos/anuais superiores a 50 000 m3 de gás natural ou equivalente noutro gás combustível;
  • c) 5 em 5 anos, para instalações de gás instaladas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de qualquer intervenção
Legislação que pode consultar
Legislação que o cliente pode consultar

Decreto Lei 521/99 - Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, prevê também a adopção de mecanismos para assegurar a comprovação da conformidade dos projectos das referidas instalações e da sua execução, bem como os procedimentos para a realização de inspecções de gás regulares

Portaria 362/2000 - Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás

Portaria 361/98 - Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios

Portaria 690/2001 - Altera as Portarias 386/94, 361/98 e 362/2000


Canalização de águas sanitárias

(+351) 912 37 00 81